Governo publica regras mais rígidas para o cadastro do BPC, o Benefício de Prestação Continuada
26/07/2024
(Foto: Reprodução) Quem não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos vai ter que regularizar os dados. Governo publica regras mais rígidas para o cadastro do BPC, o Benefício de Prestação Continuada
Reprodução/TV Globo
O governo vai investigar casos suspeitos de fraude no cadastro de cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
As novas regras já estão em vigor. Quem não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos quatro anos vai ter que regularizar os dados. Em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes e em 90 dias se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo banco onde recebem ou pelo INSS. E se não fizerem a atualização em até 30 dias, vão ter os cartões bloqueados. A partir de 1º de setembro, os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário.
O Benefício de Prestação Continuada é pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais - o equivalente a um salário mínimo, hoje, R$ 1.412. São mais de 6 milhões de beneficiários.
Segundo o governo, houve um aumento de concessões do BPC nos últimos anos. Rápida e desordenada. No primeiro semestre de 2022, foram mais de 272 mil benefícios. No primeiro semestre de 2024, 433 mil.
O BPC e os benefícios previdenciários foram as despesas obrigatórias que mais pesaram para o corte de R$ 15 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada pela equipe econômica. Com as mudanças divulgada nesta sexta-feira (26), o governo espera identificar e evitar possíveis fraudes e irregularidades na concessão do benefício.
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